Conteúdo Legal
Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções e Atas
da AGESG.
LEIS
3.354/2011
Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGESG e dá outras providências.
4.492/2024
Dispõe sobre a antecipação
do pagamento da gratificação natalina, dos vencimentos dos Servidores Públicos da AGESG
4.475/2024
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG.
DECRETOS
293/2012
Aprova o estatuto da Agência municipal Reguladora de serviços públicos de São Gabriel.
044/2024
Aprova o novo regimento interno da Agência municipal de Regulação dos serviços públicos delegados de São Gabriel.
040/2011
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3.354/2011 - Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGESG, estabelece as normas de regulação aplicáveis ao saneamento municipal e dá outras providências.
059/2024
Altera o Decreto Executivo nº 293, de 20 de novembro de 2012, que aprova o Estatuto da Agência Municipal reguladora dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel
INSTRUÇÕES NORMATIVAS E RESOLUÇÕES
Resolução Normativa nº001/2024
Disciplina o processo de reuniões do Conselho Diretor.
Resolução Normativa nº005/2024
Disciplina a realização de procedimentos de participação social.
Resolução Normativa nº002/2024
Disciplina o processo administrativo regulatório.
Resolução Normativa nº003/2024
Disciplina a ouvidoria da AGESG.
Resolução Normativa nº004/2024
Disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela AGESG e de aplicação de sanções regulatórias.
PORTARIAS
Portaria Nº 006/2024
Define os representantes da Agência para compor o Grupo de Estudo, para Aplicação da Tarifa Social.
Portaria Nº 001/2025
Transferência de Presidência
Portaria Nº 002/2025
Concede afastamento de
Conselheiro
Portaria Nº 003/2025
Concessão de férias
ATAS
ATAS 2012
Atas de 29/05/2012 à 19/12/2012
ATAS 2013
Atas de 14/01/2013 à 22/11/2013
ATAS 2014
Atas de 23/01/2014 à 22/12/2014
ATAS 2015
Atas de 09/01/2015 à 30/12/2015
ATAS 2016
Atas de 14/01/2016 à 22/12/2016
ATAS 2017
Atas de 06/01/2017 à 21/12/2017
ATAS 2018
Atas de 04/01/2018 à 17/12/2018
ATAS 2019
Atas de 08/01/2019 à 19/12/201
ATAS 2020
Atas de 07/01/2020 à 22/12/2020
ATAS 2024
Atas de 09/01/2024 à 14/11/2024
ATAS 2021
Atas de 12/01/2021 à 21/12/2021
ATAS 2022
Atas de 04/01/2022 à 21/11/2022
ATAS 2023
Atas de 03/01/2023 à 28/12/2023
Resoluções e Instruções Normativas - São Gabriel Saneamento
001/2014
Dispõe sobre a definição e o detalhamento a ser adotado para o ressarcimento ao consumidor nos casos de constatação do fornecimento de água pela São Gabriel Saneamento, fora dos padrões previstos pela portaria nº 2914/MS.
004/2020
Dispõe sobre procedimentos de métodos e critérios para a recuperação de pavimento e reaterro das obras de manutenção da São Gabriel Saneamento, concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário na cidade de São Gabriel RS.
Resolução 001/2023
Dispõe sobre o procedimento de vistoria, notificação, prazos e sanções aos usuários em decorrência do lançamento de águas pluviais na rede de esgotamento sanitario.
Resolução 002/2023
Altera a resolução AGESG nº 001/2023, que dispõe sobre uma efetiva normatização para o procedimento de vistoria, notificação, prazos e sanções aos usuários em decorrência do lançamento de águas pluviais na rede de esgotamento sanitário.