Somos AGESG

Um pouco da história, princípios, responsabilidades, competências, identidade e organograma da agência reguladora do município de São Gabriel/RS

Sobre a AGESG

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG, foi criada através da Lei 3.354/2011, do dia 21 de janeiro de 2011, entrando em vigor 90 dias após a publicação desta Lei, ou seja, sendo sua data de fundação no dia 24/04/2011.

A Agência foi criada para fins de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos concedidos oriundos através de do Poder Executivo, a qual assim possui natureza autárquica, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, tendo como receita principal a taxa de regulaçãp dos serviços concedidos em percentual de 2%, do valor mensal efetivamente arrecadado pela concessionária, permissionária e autorizatária.

Principais objetivos

Entre os principais objetivos da Agência, encontram-se a seguir:

Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;
Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos;
Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos serviços públicos delegados.

Competências

As competências de controle dos serviços públicos delegados decorrem de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do município, atuando atualmente nas áreas de:

Saneamento (Àgua e Esgotamento sanitário);

Estrutura

A AGESG, possui por estrutura básica, Conselho Diretor, Secretaria-Executiva e Núcleos Setoriais. Sendo o Conselho Diretor composto por 5 membros, indicados pelas seguintes entidades:

Poder Executivo;
ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE SÃO GABRIEL;
UAMOSG;
ASEASG;
OAB.

Sendo as suas decisões tomadas por maioria simples, cabendo a um deles a Presidência, para uma mandato único de 2 anos.

Identidade Organizacional

Organograma